domingo, 25 de maio de 2014

DIREITO A NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO

Tem direito subjetivo à nomeação em concurso público quem é aprovado dentro do número de vagas previstas no edital?

E quem é classificado fora desse número ou em cadastro de reserva?

Veja o vídeo!


Para uma consultoria jurídica personalizada, por favor acesse: http://youtu.be/vaMt_euwKFc

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sexta-feira, 5 de julho de 2013

DÚVIDAS JURÍDICAS POR E-MAIL #001

(os nomes e dados identificáveis estão omitidos por questões óbvias de intimidade e privacidade)

I) Bom Dia, gostaria de saber com vc, como faço para processar uma pessoa a qual me prejudicou na compra de um carro meu, deixei de vender para outra pessoa , e guardei para a qual quero processar e agora não me atende o telefone. Me prejudicou, pois tenho contas a pagar e estava na dependência dessa negocio.Aguardo uma orientaçãoVc é o advogado?grata.

R.: Sim, sou advogado, desde 2005.
Baseando-se somente nos fatos que você relatou, vejo que seu problema envolve perdas e danos na medida em que o comprador deixou de honrar o compromisso de adquirir o bem (automóvel), objeto da compra e venda. Fato agravado em razão de você ter perdido a oportunidade de vender o bem, antes, para outra pessoa.
Imagino que vocês não fizeram um contrato escrito sobre a compra e venda do tal automóvel. O que torna as coisas um pouco mais dificultosas, mas não impossíveis, visto que você ainda tem a chance de provar tudo isso através de testemunhas a depender do valor do negócio (CPC, 401).
Assim sendo, você provavelmente terá direito ao cumprimento do contrato (compra e venda do bem) ou a conversão em perdas e danos, sem prejuízo, em qualquer caso, da reparação de danos materiais (extracontratuais) que suportou em razão do inadimplemento (não cumprimento do contrato) do comprador.
Como processar alguém? Veja este vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=3pSG9B6qIPA


II) Boa Tarde!!!
Prezado, vi seu vídeo no youtube e parabenizo pela iniciativa. Gostaria que se possível um consultoria do meu caso. Bom tenho um "amigo" que comprou no meu cartão de crédito e até hoje não me pagou, e para piorar a operadora do cartão de crédito está querendo me colocar na Justiça como mostra a carta de cobrança que recebi. Não fiz o pagamento, pois, é muito dinheiro e não tem como pagar mais de 2 mil reais, sendo que quem deveria pagar não era eu e sim meu amigo. Gostaria de saber se posso processar ele??? Se caso a resposta for sim, a quem devo recorrer??? Precisarei de Advogado???Grato!!!

R.: Olha só, para o banco (que lhe forneceu o cartão de crédito) toda essa história não interessa. Quem deve é você e ponto final.
Entretanto, seria interessante você ingressar com uma ação de cobrança em desfavor de seu "amigo", relatando toda essa história e pedindo a condenação dele em pagar toda a quantia devidamente corrigida.
Sobre como processar alguém? Veja este vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=3pSG9B6qIPA
Vai perceber que não precisará nem de advogado e nem de pagar custas.
Boa sorte.


III) Olá comprei um produto pela internet pelo email, só que a pessoa deu um golpe e mim: depositei o dinheiro na conta, mas a pessoa sumiu e nem mandou meu produto nem nada, só tenho o cnpj da empresa o nome da pessoal que depositei e o cpf dele como que eu faço para processar essa pessoa?

R.: Primeiramente, percebo que isso tem cheiro de crime... cheiro de estelionato. Portanto, junte todos os documentos (provas) e já pra delegacia!
Para "processar" essa pessoa e ter seu dinheiro de volta (e até, quem sabe, uma indenização), será necessário saber o endereço dela (da empresa ou da pessoa física). Talvez na delegacia, talvez na internet, ou até fazendo um pedido ao judiciário você consiga o endereço.
Em seguida, é ingressar com a ação requerendo o ressarcimento do dinheiro depositado (devidamente corrigido) e mais reparação moral, se for o caso.
A depender do resultado da eventual ação penal, todo o caminho pode ficar ainda mais fácil.
Pela complexidade técnica, sugiro a contratação de advogado, ou, se não tiver condições, vá até à Defensoria Pública da sua cidade ou ao fórum e solicite Assistência Judiciária.
Para mais esclarecimentos, veja este vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=3pSG9B6qIPA


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segunda-feira, 4 de março de 2013

IMPEACHMENT DE PARLAMENTAR: Renan Calheiros


Os brasileiros estamos familiarizados com o processo de impeachment graças ao ex-presidente Fernando Collor de Mello.

E de lá pra cá, vem "pipocando" ameaças de impeachment contra nossos governantes, incluindo Ministros do Supremo Tribunal Federal, Senadores, etc.

A atual mais notável mobilização nesse sentido tem como protagonista o atual senador pelo Estado de Alagoas, Renan Calheiros, eleito este ano (2013) para a presidência do Senado Federal, mesmo cargo que renunciou em 2007 face as denúncias de corrupção que envolvem tráfico de influência e apresentação de notas falsas para comprovar sua renda.

Diante de todo o quadro, foi criada uma petição online entitulada "Impeachment do Presidente do Senado: Renan Calheiros", cuja finalidade, segundo consta da descrição é: "(...) causar um rebuliço na mídia, desafiar as restrições desta Iniciativa popular e exigir a revogação do presidente do Senado, Renan Calheiros. (...)".



De fato, diante louvável e exemplar iniciativa, pouco importa qualquer lado técnico, principalmente o que irei abordar adiante.

Todavia, com a intenção puramente acadêmica, relato que, quando vi a notícia, me questionei sobre a possibilidade de se mover um impeachment contra um parlamentar, seja um senador, deputado federal, deputado estadual ou vereador.

Daí, após uma prazerosa pesquisa, fiz o vídeo abaixo para responder essa questão, bem como explicar o que é impeachment, os tipos (espécies) etc.



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quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

SITE DE COMPRAS COLETIVAS: Evitando e Remediando Problemas


É seguro comprar em sites de compra coletiva como o Groupon, Peixe Urbano, Clickon, Qpechincha etc?

Diante de tantas reclamações em sites como 'Reclame Aqui, Reclamão, Denuncio, Nunca Mais' é melhor tomar certos cuidados para evitar problemas.

ASSUNTOS ABORDADOS:
o que são compras coletivas / como funcionam os sites de compra coletiva / cuidados ao comprar / como comprar com segurança / relação de consumo / aplicação do código de defesa do consumidor / responsabilidade civil / prazos para reclamar / o que fazer se der problema / como processar um site de compras coletivas

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COMO PROCESSAR UMA PESSOA


Olá pessoal.

O nosso primeiro vídeo foi publicado e trata de um assunto muito importante:

Como Processar Alguém?

Tratamos de várias facetas de um processo judicial, tais como: o quanto você vai gastar; quanto tempo vai levar; casos em que não precisa de advogado para entrar com uma ação da justiça; ações gratuitas; juizados especiais etc.

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